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Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 05 de junho de 2025

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD)

1. Termos e Condições de Uso

1.1 Identificação e Aceitação

O ZeloBlu é operado por Claudio Rodrigo Fogato (CNPJ 57.888.694/0001-62), com sede no Brasil. Ao utilizar nosso aplicativo, site ou adquirir nossos produtos, você concorda integralmente com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1.2 Capacidade e Cadastro

  • Capacidade: O cadastro deve ser realizado obrigatoriamente por um adulto maior de 18 anos (pai, mãe ou tutor legal). Não aceitamos cadastros realizados diretamente por crianças ou adolescentes.
  • Veracidade: Você é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos, especialmente informações médicas e de contato de emergência.
  • Segurança da Conta: Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

1.3 Objeto e Funcionalidades

O ZeloBlu é uma plataforma de tecnologia assistiva desenvolvida para auxiliar famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nossas funcionalidades incluem:

  • Identificação Digital (QR Code): Pulseira e/ou adesivos contendo uma ficha de emergência acessível por qualquer câmera de smartphone.
  • Diário Comportamental: Registro de episódios comportamentais fundamentado nos princípios da Análise do Comportamento Aplicada (ABA — ciência baseada em evidências), utilizando o modelo ABC (Antecedente, Comportamento, Consequência).
  • Resumo Clínico por IA: Ferramenta de apoio que organiza os registros em texto estruturado para facilitar consultas com profissionais de saúde (exclusivo do plano Premium).
  • Armazenamento Seguro: Repositório para documentos médicos e fotografias do dependente.
  • Tagarela (Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA): Prancha de comunicação digital personalizável com vocalização de texto (Text-to-Speech), permitindo que crianças não verbais ou com dificuldade na fala expressem suas necessidades, além de organização de rotinas visuais.
  • Loja Virtual: Ambiente seguro para aquisição de dispositivos físicos de identificação (pulseiras e tags QR Code).

1.4 Aviso Médico e Inteligência Artificial ⚕️

O plano Premium oferece um Assistente Clínico baseado em Inteligência Artificial. Esta é uma ferramenta estritamente de apoio à organização de informações. Ela NÃO fornece diagnósticos, NÃO emite prescrições e NÃO substitui a avaliação, o diagnóstico ou a conduta terapêutica de profissionais de saúde qualificados (médicos, psicólogos, terapeutas). O usuário deve revisar todas as informações geradas pela IA antes de apresentá-las ao seu corpo clínico. Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, o titular tem o direito de solicitar a revisão de qualquer decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados.

1.5 Uso da Ficha de Emergência e QR Code

O QR Code ZeloBlu permite que qualquer pessoa com um smartphone acesse as informações de emergência em situações críticas. Ao ativar um QR Code, você autoriza expressamente a exibição pública (para quem o escanear fisicamente) das informações que preencheu na Ficha de Emergência. Recomendamos incluir apenas informações estritamente necessárias para situações de emergência, evitando dados sigilosos como documentos (CPF/RG).

Vínculo de Dispositivos: Em caso de perda, furto ou extravio da pulseira/QR Code, é de sua inteira responsabilidade desvincular o dispositivo imediatamente pelo App, evitando o acesso indevido aos dados da criança.

1.6 Rede de Responsáveis e Profissionais de Saúde

O ZeloBlu permite convidar outros responsáveis (pais, avós, cuidadores) e profissionais de saúde (psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos) para acessar o perfil do dependente. Ao utilizar essa funcionalidade:

  • O responsável principal (titular da conta) é o único controlador legal das informações do dependente e autoriza expressamente o acesso de cada convidado.
  • O convidado, ao aceitar o convite, concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
  • Profissionais de saúde convidados são individualmente responsáveis pelo uso das informações acessadas, em conformidade com seus respectivos códigos de ética profissional e legislação aplicável à sua categoria.
  • O ZeloBlu fornece a plataforma tecnológica e não se responsabiliza pelo vínculo terapêutico ou pelo uso que profissionais fazem das informações acessadas.
  • O titular principal pode revogar o acesso de qualquer convidado a qualquer momento pelo aplicativo, sem necessidade de justificativa.

1.7 Limitação de Responsabilidade

O ZeloBlu é uma ferramenta de auxílio. Portanto:

  • Não garantimos a prestação de socorro por terceiros em situações de emergência.
  • O aplicativo e os produtos não substituem a vigilância constante dos responsáveis.
  • Não nos responsabilizamos por falhas de leitura decorrentes de danos físicos ao dispositivo QR Code ou por falta de conexão com a internet no aparelho de quem realiza a leitura.
  • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas por terceiros com base nas informações exibidas na Ficha de Emergência.
  • O módulo Tagarela (CAA): É uma ferramenta de apoio à comunicação e não substitui o acompanhamento e terapia com fonoaudiólogos e profissionais especializados. A precisão e a voz da pronúncia (TTS) dependem exclusivamente do sistema operacional do seu dispositivo (iOS/Android).

1.8 Assinaturas, Pagamentos e Loja Virtual

O ZeloBlu oferece um plano gratuito e um plano Premium com recursos adicionais (modalidades Mensal e Anual). O pagamento de assinaturas digitais é processado de forma integral e segura pelas lojas de aplicativos (Apple App Store ou Google Play Store) através do nosso parceiro RevenueCat.

Regras da Assinatura:

  • Cobrança: O pagamento será cobrado na sua conta Apple ID ou Google Play no momento da confirmação da compra.
  • Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
  • Prazo de Cobrança: A sua conta será cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao final do período atual, com o custo da renovação claramente identificado.
  • Gerenciamento e Cancelamento: As assinaturas podem ser gerenciadas e canceladas por você nas Configurações da sua Conta na loja de aplicativos (App Store ou Google Play) a qualquer momento após a compra.
  • Teste Grátis (Free Trial): O ZeloBlu oferece um período de teste gratuito de 30 dias. Qualquer parte não utilizada desse período será perdida quando o usuário adquirir uma assinatura definitiva durante o período de teste, quando aplicável.

Para compras físicas na Loja Virtual, os pagamentos são processados por gateways de pagamento seguros. O ZeloBlu não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

2. Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos dados do seu filho(a) são a nossa maior prioridade. Esta política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo os artigos 5º, 7º, 11, 14, 15, 16, 18, 20, 33 e 41.

2.1 Dados que Coletamos e Base Legal

Os dados abaixo são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
Nome e e-mail do responsávelAutenticação e comunicaçãoArt. 7º, I (consentimento) e Art. 7º, V (execução do contrato)
Dados de saúde da criança (diagnóstico TEA, alergias, medicamentos, tipo sanguíneo, laudos em PDF)Ficha de emergência e armazenamento seguroArt. 11, I (consentimento específico e destacado do responsável legal) e Art. 11, II, f (tutela da saúde e proteção da vida)
Dados comportamentais (registros do Diário ABA: gatilhos, crises, consequências)Análise comportamental e geração de resumo clínico por IAArt. 11, I (consentimento específico e destacado)
Foto da criançaIdentificação na Ficha de EmergênciaArt. 11, I (consentimento específico) e Art. 11, II, f
Dados de Comunicação (Tagarela) (Imagens personalizadas, cards e rotinas criadas)Personalização da prancha de comunicação e funcionamento das rotinasArt. 11, I (consentimento específico)
Dados de pagamento (transação)Processamento de compras e assinaturasArt. 7º, V (execução do contrato)
Logs de acesso (IP, data/hora)Segurança e cumprimento legalArt. 7º, II (obrigação legal — Marco Civil da Internet)

Princípio da Minimização: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica. Não condicionamos o uso do serviço ao fornecimento de dados além do mínimo necessário, em conformidade com o Art. 6º, III, e o Art. 14, §4º da LGPD.

2.2 Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14, LGPD)

O ZeloBlu foi desenvolvido para ser utilizado exclusivamente por responsáveis legais adultos em benefício de crianças e adolescentes com TEA. Aplicamos as seguintes medidas específicas exigidas pelo Art. 14 da LGPD:

  • O cadastro e o consentimento para o tratamento de dados do dependente devem ser realizados obrigatoriamente por um responsável legal maior de 18 anos.
  • Os dados pessoais das crianças e adolescentes não serão utilizados para fins comerciais, publicitários, de marketing ou de criação de perfil de consumo (Art. 14, §§ 3º e 4º).
  • Os dados coletados não serão repassados a terceiros sem o consentimento expresso do responsável legal, exceto nas hipóteses previstas em lei.
  • Todas as informações fornecidas ao responsável sobre o tratamento dos dados são apresentadas de forma clara, simples e acessível, em conformidade com o Art. 14, §6º.
  • O consentimento para tratamento de dados sensíveis da criança é específico e destacado, conforme exigido pelo Art. 14, §1º, c/c Art. 11, I.

2.3 Armazenamento, Segurança e Criptografia

As informações de saúde, fotos e documentos são armazenados de forma estritamente segura usando a infraestrutura do Google Cloud / Firebase.

  • Todos os dados são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e criptografados em repouso (at-rest) nos servidores.
  • O acesso aos dados é restrito exclusivamente aos responsáveis autorizados pelo titular da conta.
  • Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais, dados de saúde ou fotografias a terceiros, sob nenhuma hipótese.

2.4 Prazo de Retenção dos Dados (Arts. 15 e 16, LGPD)

  • Dados pessoais e de saúde: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos permanentemente dos servidores em até 30 dias corridos.
  • Registros de transações financeiras: Mantidos pelo prazo legal de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e legislação tributária aplicável.
  • Logs de acesso (IP, data e hora): Mantidos por 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
  • Backups de segurança: Dados excluídos podem permanecer em backups de segurança por até 30 dias adicionais, sendo então permanentemente eliminados.

2.5 Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas nos seguintes cenários limitados e declarados:

  • Resumo Clínico por IA: Resumos dos registros comportamentais são processados por modelos de Inteligência Artificial para formatação de texto clínico. A IA utilizada não emprega seus dados para treinar modelos públicos.
  • Processadores de Pagamento: Dados estritamente necessários para processar a compra de assinaturas ou produtos da loja são compartilhados com os processadores de pagamento parceiros (RevenueCat, Mercado Pago).
  • Ficha de Emergência: O perfil de emergência (incluindo foto e contatos autorizados pelo responsável) será exibido a qualquer pessoa que escanear fisicamente o QR Code ZeloBlu — essa é a finalidade primária do produto.
  • Mecanismo de Voz (TTS - Tagarela): O texto gerado na prancha de comunicação é processado pelo mecanismo de síntese de voz nativo do seu próprio dispositivo e não é enviado aos nossos servidores para processamento de áudio.
  • Obrigação Legal: Dados poderão ser divulgados quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou obrigação legal, nos termos do Art. 7º, II e VI da LGPD.

2.6 Transferência Internacional de Dados (Art. 33, LGPD)

O ZeloBlu utiliza provedores de infraestrutura tecnológica localizados fora do Brasil. As seguintes transferências internacionais de dados ocorrem:

  • Google Firebase / Google Cloud (EUA): Armazenamento de dados, autenticação e infraestrutura principal. O Google mantém certificações SOC 2 Type II e ISO 27001, oferecendo garantias adequadas de proteção.
  • RevenueCat Inc. (EUA): Processamento e gerenciamento de assinaturas digitais.
  • Processador de IA (EUA): Geração de resumos clínicos. Apenas dados comportamentais anonimizados ou pseudonimizados são transmitidos para essa finalidade.

Essas transferências são realizadas com base no Art. 33, II da LGPD (garantias adequadas de proteção fornecidas pelos provedores) e observando o princípio da minimização — apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica são transferidos.

2.7 Cookies e Rastreamento

O site zeloblu.com utiliza os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (sessão de autenticação, preferências). Não podem ser desativados.
  • Cookies de análise (Vercel Analytics): Coletam dados agregados e anônimos sobre o tráfego do site (páginas acessadas, origem das visitas) para melhoria do serviço. Não identificam o usuário individualmente.

O usuário pode recusar cookies não essenciais a qualquer momento pelo banner exibido na primeira visita ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não impede o uso do serviço.

3. Seus Direitos como Titular (Art. 18, LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação:

✅ Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você e seu dependente.

✅ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo aplicativo ou por solicitação.

✅ Exclusão

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e de saúde, encerrando sua conta e todos os registros vinculados.

✅ Portabilidade

Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD.

✅ Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento. A revogação não afeta tratamentos já realizados anteriormente.

✅ Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados (declarado na seção 2.5 deste documento).

✅ Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

✅ Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados (como o Resumo Clínico por IA), conforme Art. 20 da LGPD.

✅ Anonimização ou Bloqueio

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

📬 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

Prazo de resposta: Atendemos as solicitações preferencialmente de forma imediata ou em até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme Art. 18, §5º da LGPD.

🔒 Canal de Privacidade e Responsável pelos Dados

O ZeloBlu é operado como Microempreendedor Individual (MEI), categoria dispensada da indicação formal de Encarregado de Dados (DPO) pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Ainda assim, disponibilizamos um canal dedicado para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

  • Responsável: Claudio Rodrigo Fogato
  • CNPJ: 57.888.694/0001-62
  • Canal de Privacidade: contato@zeloblu.com
  • Assunto do e-mail: "Privacidade / LGPD"

Este canal é também o meio oficial para comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

Dúvidas? Entre em Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade, nossa equipe está pronta para ajudar.

Enviar e-mail para contato@zeloblu.com

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